Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
084122
Nº Convencional: JSTJ00021086
Relator: MIGUEL MONTENEGRO
Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO
VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
CULPA
CÔNJUGE CULPADO
Nº do Documento: SJ199310280841221
Data do Acordão: 10/28/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 427/92
Data: 01/12/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : Não se provando culpa da ré na saída do lar conjugal, improcede acção de divórcio contra ela movida pelo marido com esse fundamento.