Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 035982 |  |
CADUCIDADE
CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
DESERÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009159 | ||
| Relator: | VASCONCELOS DE CARVALHO | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA CADUCIDADE CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR DESERÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198010150359823 | ||
| Data do Acordão: | 10/15/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N300 ANO1980 PAG163 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A condenação em pena privativa de liberdade por crime essencialmente militar (deserção) faz caducar a suspensão da pena em que o reu tinha sido condenado pelos tribunais comuns. | ||
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