Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	070523
Nº Convencional:	JSTJ00019508
Relator:	SANTOS CARVALHO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA MATÉRIA DE FACTO NEXO DE CAUSALIDADE RESPONSABILIDADE PELO RISCO COLISÃO DE VEÍCULOS
Nº do Documento:	SJ198305240705231
Data do Acordão:	05/24/1983
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A culpa constitui matéria de facto da exclusiva competência das instâncias, a não ser que esta resulte directamente da inobservância de qualquer disposição da lei. II - E embora no caso presente a vítima tivesse cometido contravenção ao artigo 10, n. 2 do Código da Estrada, as instâncias concluiram, em matéria de facto, não haver nexo de causalidade entre esta contravenção e o acidente, daí não se demonstrando culpa de qualquer dos intervenientes na colisão do veículo ligeiro, conduzido pela vítima, e pesado da ré. III - As suas responsabilidades, assim, apenas se baseiam no grau de risco dos seus veículos - artigo 506, com o limite de indemnização do artigo 508, ambos do Código Civil.