Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00023623 | ||
| Relator: | DANIEL FERREIRA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA DO LESADO ESPECIFICAÇÃO RESPOSTAS AOS QUESITOS OPOSIÇÃO CASO JULGADO | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ197903220676142 | ||
| Data do Acordão: | 03/22/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Se a culpa do acidente tiver sido do lesado, este não terá direito a qualquer indemnização. II - A especificação e o questionário, com ou sem reclamação, não conduzem à formação de caso julgado formal; uma e outro podem sofrer alterações, desde que fundamentadas, em julgamento. | ||
| |