Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001779
Nº Convencional: JSTJ00010371
Relator: SALVIANO DE SOUSA
Descritores: DESPEDIMENTO NULO
MEDICO DOS SERVIÇOS MEDICO-SOCIAIS
LIMITE DE IDADE
CADUCIDADE
REFORMA
CONTRATO DE TRABALHO
Nº do Documento: SJ198801220017794
Data do Acordão: 01/22/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: ALONSO GARCIA IN CURSO DE DERECHO DEL TRABAJO PAG554.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Ao contrario do que acontece com a "reforma do trabalhador", o "limite de idade" não e causa de extinção do contrato de trabalho, nomeadamente por caducidade.
II - Dispensando, sem outra motivação, os serviços do medico autor, a recorrente praticou um despedimento nulo.