Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085177
Nº Convencional: JSTJ00025511
Relator: ARAUJO RIBEIRO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO LESADO
CULPA EXCLUSIVA
CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
Nº do Documento: SJ199410060851772
Data do Acordão: 10/06/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Resultando da matéria de facto provada pelas instâncias que o acidente se ficou a dever a culpa exclusiva do lesado, excluida fica a responsabilidade do condutor nele interveniente e a responsabilidade pelo risco.