Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
068196
Nº Convencional: JSTJ00022540
Relator: RODRIGUES BASTOS
Descritores: CASO JULGADO
PEDIDO
PEDIDO PRINCIPAL
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
Nº do Documento: SJ198007230681962
Data do Acordão: 07/23/1980
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário : I - A eficácia do caso julgado deve considerar-se extensiva à decisão de todas as questões preliminares que forem antecedente lógico indispensável à emissão da parte dispositiva do julgado.
II - Improcedendo o pedido principal, o pedido acessório tem de acompanhar o destino daquele.