Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00022540 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | CASO JULGADO PEDIDO PEDIDO PRINCIPAL PEDIDO SUBSIDIÁRIO | ||
| Nº do Documento: | SJ198007230681962 | ||
| Data do Acordão: | 07/23/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Sumário : | I - A eficácia do caso julgado deve considerar-se extensiva à decisão de todas as questões preliminares que forem antecedente lógico indispensável à emissão da parte dispositiva do julgado. II - Improcedendo o pedido principal, o pedido acessório tem de acompanhar o destino daquele. | ||