Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039899 |  |
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
RECURSO PENAL
RECLAMAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00016128 | ||
| Relator: | FERREIRA VIDIGAL | ||
| Descritores: | PROCESSO PENAL ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA RECURSO PENAL RECLAMAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198905310398993 | ||
| Data do Acordão: | 05/31/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. RECLAMAÇÃO. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| | ||
| Sumário : | Rejeitado um recurso interposto por um juiz, por este, em processo penal, se apresentar a alegar como advogado em causa própria (alegações não atendíveis), « óbvio que também não poderá, nessa mesma postura processual, reclamar por nulidades de tal decisão. | ||
| |