Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00035748 | ||
| Relator: | SOUSA INES | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE TERCEIRO CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA POSSE PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE DEFESA DA POSSE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199812150010472 | ||
| Data do Acordão: | 12/15/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 216/96 | ||
| Data: | 05/04/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | JURISPRUDÊNCIA UNIFORME. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A razão de ser da defesa da posse mediante embargos de terceiros reside na presunção de propriedade de que o possuidor goza, razão que cessa se esta for ilidida (v.g., ou pelo embargado ou pelo próprio embargante ao alegar que detem o prédio mercê de tradição associada a contrato- -promessa de compra e venda). II - Também por isso, o promitente-comprador, uma vez frustrada a celebração do contrato prometido não pode valer-se da sua "posse" para recusar a restituição da coisa ao proprietário, salvo sendo titular de direito de retenção. | ||
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