Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00039500 | ||
| Relator: | PINTO MONTEIRO | ||
| Descritores: | LIVRANÇA RELAÇÕES IMEDIATAS VINCULAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA SOCIEDADE POR QUOTAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ200103270039641 | ||
| Data do Acordão: | 03/27/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1014/00 | ||
| Data: | 07/06/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - TIT CRÉDITO. | ||
| Legislação Nacional: | CSC86 ARTIGO 260 N4. CCIV66 ARTIGO 334. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1999/06/22 IN CJSTJ ANOVII TII PAG159. | ||
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| Sumário : | I - O regime cambiário normal só funciona quando o título ultrapassa o círculo das relações imediatas. II - É válida uma livrança em que no lugar do subscritor estão apostas assinaturas de administradores da sociedade, por baixo do carimbo da sociedade, sem a menção da qualidade em que assinam, quando a sociedade não põe em causa a relação subjacente nem a qualidade de administrador dos subscritores. | ||
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| Decisão Texto Integral: |