Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042819 |  |
PERDÃO DE PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016744 | ||
| Relator: | PEREIRA DOS SANTOS | ||
| Descritores: | OFENSAS CORPORAIS AGRAVADAS PERDÃO DE PENA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199207090428193 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J OLIVEIRA FRADES | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 78/91 | ||
| Data: | 12/17/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Se o perdão reduziu uma pena de 22 meses de prisão pelo crime do n. 2 do artigo 144 do Código Penal a oito, esta deve-se considerar de pequena duração, para efeitos de inculcar uma suspensão da sua execução. | ||
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