Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00035239 | ||
| Relator: | COSTA MARQUES | ||
| Descritores: | EMPRÉSTIMO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONTRATO PROPOSTA DE CONTRATO MÚTUO | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199811120007382 | ||
| Data do Acordão: | 11/12/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1702 | ||
| Data: | 01/13/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - O contrato é sempre integrado por, pelo menos, duas declarações de vontade (proposta e aceitação), emitidas em vista do acordo vinculativo. II - Nos contratos reais, como o mútuo, a convenção negocial só se considera com a entrega material da coisa. III - Solicitado a uma Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, por um seu associado, um empréstimo nas condições da proposta que formulou, e deferindo-a aquela, o mútuo ficou perfeito quando ela depositou a quantia em nome do beneficiário. | ||
| |