Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00035006 | ||
| Relator: | AFONSO DE MELO | ||
| Descritores: | DANO ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO JUROS DE MORA RESPONSABILIDADE CIVIL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199811170009771 | ||
| Data do Acordão: | 11/17/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 125/98 | ||
| Data: | 05/14/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A imobilização de um veículo pode gerar danos patrimoniais por produção de danos emergentes e de lucros cessantes, e também danos não patrimoniais. II - Mas a simples privação do uso não constitui, por si só, dano indemnizável. III - A actualização monetária e os juros de mora têm funções diferentes, não sendo incompatíveis. IV - Porém, há entre eles uma incompatibilidade conjuntural porque, sendo os juros de mora mais elevados do que a desvalorização monetária, também têm a função de contrabalançar esta. | ||
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