Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 041254 |  |
OFENSAS CORPORAIS COM DOLO DE PERIGO
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
II - Os requisitos enumerados no artigo 144 n. 2 do Codigo Penal, são alternativos, e não cumulativos.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004496 | ||
| Relator: | MAIA GONÇALVES | ||
| Descritores: | OFENSAS CORPORAIS SIMPLES OFENSAS CORPORAIS COM DOLO DE PERIGO MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199010170412543 | ||
| Data do Acordão: | 10/17/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N400 ANO1990 PAG315 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 143/89 | ||
| Data: | 05/02/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Uma moca com massa fortemente concentrada na extremidade e com guarnição de metal, usada como instrumento de ofensa corporal, e um meio particularmente perigoso, subsumivel a previsão do artigo 144 n. 2 do Codigo Penal. II - Os requisitos enumerados no artigo 144 n. 2 do Codigo Penal, são alternativos, e não cumulativos. | ||
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