Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A580
Nº Convencional: JSTJ00031280
Relator: TORRES PAULO
Descritores: DENOMINAÇÃO SOCIAL
CONFUSÃO
CONCORRÊNCIA DESLEAL
Nº do Documento: SJ199612100005801
Data do Acordão: 12/10/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 785/95
Data: 02/22/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - REGISTOS / SOC COMERCIAIS.
DIR PROC CIV. DIR ECON - DIR IND.
Legislação Nacional:
Sumário : Não se confundem as denominações sociais "Totalpack
- Serviço Técnico de Embalagens, Lda" e "Tetra-Pack Portugal - Máquinas Industriais para Empacotamentos, Lda".