Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076383 |  |
INJURIAS COM PUBLICIDADE
P COELHO CURSO DIR FAM VII PAG313.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009923 | ||
| Relator: | ALMEIDA RIBEIRO | ||
| Descritores: | DIVORCIO INJURIAS COM PUBLICIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ198810060763832 | ||
| Data do Acordão: | 10/06/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | CIT P LIMA A VARELA COD CIV ANOT ART1798. P COELHO CURSO DIR FAM VII PAG313. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Constitui violação culposa grave do dever conjugal do respeito mutuo, comprometendo a possibilidade da vida em comum, o chamar o marido a mulher, uma unica vez, na via publica, "puta", palavra considerada unanimemente muito grave, atingindo contundentemente a dignidade de qualquer mulher, mesmo humilde, sobretudo em publicidade. | ||
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