Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00035671 | ||
| Relator: | PEREIRA DA GRAÇA | ||
| Descritores: | QUESITOS RESPOSTAS AOS QUESITOS FUNDAMENTAÇÃO MOTIVAÇÃO INTERPRETAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE DOCUMENTO DOCUMENTO AUTÊNTICO PROVA PLENA PROVA TESTEMUNHAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199901120010802 | ||
| Data do Acordão: | 01/12/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6809/97 | ||
| Data: | 06/25/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A escritura pública de compra e venda faz prova plena de que as declarações foram produzidas mas não que sejam verdadeiras. II - É admissível a prova testemunhal para fixar o sentido duma cláusula contratual ou para corrigir o valor de um preço ou a extensão de uma área. | ||
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