Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002051 |  |
CALCULO DA INDEMNIZAÇÃO
PENSÃO POR INCAPACIDADE
MORTE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00013791 | ||
| Relator: | MARIO AFONSO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO CALCULO DA INDEMNIZAÇÃO PENSÃO POR INCAPACIDADE MORTE | ||
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| Nº do Documento: | SJ198904190020514 | ||
| Data do Acordão: | 04/19/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N386 ANO1989 PAG369 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | VITOR RIBEIRO ACIDENTES DE TRABALHO 1984 PAG274 PAG333. CRUZ CARVALHO ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS 1983 PAG126. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O n. 5 da Base XXIII da Lei dos Acidentes de Trabalho (LAT) - Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965 - aplica-se não apenas no caso de incapacidade do acidentado, mas tambem no caso de morte da vitima. | ||
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