Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069825 |  |
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS MORAIS
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
à reparação.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021326 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR DANOS PATRIMONIAIS DANOS MORAIS RECONSTITUIÇÃO NATURAL MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198204160698252 | ||
| Data do Acordão: | 04/16/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Aquele que com dolo ou mera culpa violar ilicitamente o direito de outrém ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios, fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação, devendo reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação. | ||
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