Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B714
Nº Convencional: JSTJ00031183
Relator: METELLO DE NAPOLES
Descritores: CABEÇA DE CASAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº do Documento: SJ199611280007142
Data do Acordão: 11/28/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP / RECURSOS. DIR CIV - DIR SUC.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O cabeça de casal que apresentou contas extrajudicialmente mas que não foram aprovadas, não fica desonerado de as apresentar judicialmente.