Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97B741 |  |
PARTILHA
HOMOLOGAÇÃO
SENTENÇA
TRÂNSITO EM JULGADO
TORNAS
TÍTULO EXECUTIVO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033480 | ||
| Relator: | FERREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | INVENTÁRIO PARTILHA HOMOLOGAÇÃO SENTENÇA TRÂNSITO EM JULGADO TORNAS TÍTULO EXECUTIVO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199711270007412 | ||
| Data do Acordão: | 11/27/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1154/96 | ||
| Data: | 04/29/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | LEBRE DE FREITAS IN A ACÇÃO EXECUTIVA PÁG40. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A sentença homologatória da partilha em inventário, com trânsito em julgado, não pode ser questionada como título executivo se dela constar a dívida de tornas, não constando que tenha sido feito o pagamento das mesmas tornas. | ||
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