Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069955 |  |
CÔNJUGE CULPADO
DEVERES CONJUGAIS
VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020284 | ||
| Relator: | AQUILINO RIBEIRO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO CÔNJUGE CULPADO DEVERES CONJUGAIS VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES | ||
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| Nº do Documento: | SJ198205040699551 | ||
| Data do Acordão: | 05/04/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O artigo 1779 do Código Civil substitui a tipicidade das causas de divórcio pela cláusula geral que faculta o divórcio àquele que imputa ao cônjuge a violação culposa dos deveres conjugais, quando a possibilidade de vida em comum fica comprometida pela gravidade ou reiteração de violação. | ||
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