Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003655
Nº Convencional: JSTJ00021732
Relator: CHICHORRO RODRIGUES
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº do Documento: SJ199401120036554
Data do Acordão: 01/12/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7809/92
Data: 09/30/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: ACLARADO O ACÓRDÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Proferido o acórdão, pode ser pedida a sua aclaração, nos termos dos artigos 669 alinea a) e 670 n. 1, do Código de Processo Civil.