Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086363 |  |
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
EFEITOS
DIR PROC CIV - RECURSOS.
CCIV66 ARTIGO 1099 N1.
CPC67 ARTIGO 496 B ARTIGO 500 ARTIGO 729 N3 ARTIGO 730.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027187 | ||
| Relator: | COSTA MARQUES | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA EFEITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199504260863632 | ||
| Data do Acordão: | 04/26/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1995 ANOIII TII PAG48 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2114 | ||
| Data: | 01/26/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CEXP76 ARTIGO 20 N5 ARTIGO 36 N2 ARTIGO 47 ARTIGO 90 N2. CCIV66 ARTIGO 1099 N1. CPC67 ARTIGO 496 B ARTIGO 500 ARTIGO 729 N3 ARTIGO 730. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO TC DE 1991/02/14 IN DR 144 IIS 1991/16/26. | ||
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| Sumário : | Não tendo sido averiguados pelas instâncias factos alegados pelas partes que interessam à decisão da causa, há que mandar baixar o processo à 2. instância para ampliação da matéria de facto. | ||
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| Decisão Texto Integral: |