Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043955
Nº Convencional: JSTJ00019444
Relator: ALVES RIBEIRO
Descritores: HOMICÍDIO QUALIFICADO
ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
DOLO EVENTUAL
Nº do Documento: SJ199306030439553
Data do Acordão: 06/03/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA 1J
Processo no Tribunal Recurso: 5980/92
Data: 11/27/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Tendo o crime de homicídio sido cometido com dolo eventual e não se tendo logrado provar os motivos que terão levado o seu autor a praticá-lo, a execução do crime não pode revelar especial censurabilidade do seu agente.