Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
064996
Nº Convencional: JSTJ00005722
Relator: FERNANDES COSTA
Descritores: RECURSO
ALÇADA
VALOR DA CAUSA
RECONVENÇÃO
DESISTENCIA DA INSTANCIA
Nº do Documento: SJ197403220649961
Data do Acordão: 03/22/1974
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Referência de Publicação: BMJ N235 ANO1974 PAG226
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: DECIDIDO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Fixado o valor da causa, para os efeitos do n. 2 do artigo
305 do Codigo de Processo Civil, e irrelevante, para os mesmos efeitos, a ulterior desistencia da instancia relativamente ao pedido reconvencional, ainda que o pedido do autor esteja dentro da alçada do tribunal recorrido.