Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00023632 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO DE VEÍCULOS CULPA MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ197904190677312 | ||
| Data do Acordão: | 04/19/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A culpa, como imputação psicológica da violação de deveres gerais de diligência, constitui matéria de facto, da exclusiva competência das instâncias. II - É todavia, de direito e portanto do conhecimento também do Supremo, quando se traduz na violação dos deveres de diligência enunciados em preceitos legais ou regulamentares. | ||
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