Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079995
Nº Convencional: JSTJ00007672
Relator: BALTAZAR COELHO
Descritores: PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
ONUS DA PROVA
CONHECIMENTO OFICIOSO
PODERES DE COGNIÇÃO
Nº do Documento: SJ199101310799952
Data do Acordão: 01/31/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1434/89
Data: 05/10/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A causa de pedir e o elemento que, com o pedido, identifica a pretensão da parte e a esta cabe demonstrar-
- artigo 342 do Codigo Civil.
II - Não e licito ao juiz, ao decidir, sair da causa do pedido invocada pelo Autor.