Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00000308 | ||
| Relator: | MÁRIO TORRES | ||
| Descritores: | RECURSO REVISTA AMPLIADA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200111140036014 | ||
| Data do Acordão: | 11/14/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1053/98 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Decisão: | DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | L 3/99 DE 1999/01/13 ARTIGO 34 ARTIGO 35 N1 C ARTIGO 85 B. CPC95 ARTIGO 732-A ARTIGO 732-B ARTIGO 762 N2 ARTIGO 763 ARTIGO 764 ARTIGO 765 ARTIGO 766 ARTIGO 767 ARTIGO 768 ARTIGO 769 ARTIGO 770. | ||
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| Sumário : | I - Uma vez proferido acórdão pelo Supremo Tribunal de Justiça a conhecer de revista ou agravo da 2ª instância para ele interposto, não é admissível recurso desse acórdão para o plenário da Secção. II - A uniformização de jurisprudência é processada através de julgamento ampliado que tem de ser determinado antes da prolação do acórdão. | ||
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| Decisão Texto Integral: |