Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084766 |  |
FUNDAMENTAÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
ESPÉCIE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE AGRAVO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021282 | ||
| Relator: | FERREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FUNDAMENTAÇÃO COMPETÊNCIA MATERIAL ESPÉCIE DE RECURSO RECURSO DE REVISTA RECURSO DE AGRAVO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199311250847662 | ||
| Data do Acordão: | 11/25/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6701 | ||
| Data: | 03/25/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ALTERADA A ESPÉCIE DE RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Sendo o fundamento do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça a violação das normas sobre competência em razão da matéria, ou seja, de normas processuais ou adjectivas, a espécie de recurso a seguir é de agravo e não de revista. | ||
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