Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079340
Nº Convencional: JSTJ00014347
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
Nº do Documento: SJ199204230793402
Data do Acordão: 04/23/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2656
Data: 11/16/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA. INCIDENTE.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Sumário : Não carece de aclaração materia alheia ao conteudo do acordão.