Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084657 |  |
VALOR PROBATÓRIO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PROVA DOCUMENTAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020944 | ||
| Relator: | MIGUEL MONTENEGRO | ||
| Descritores: | DOCUMENTO VALOR PROBATÓRIO JUNÇÃO DE DOCUMENTO PROVA DOCUMENTAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199311160846571 | ||
| Data do Acordão: | 11/16/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 24144/90 | ||
| Data: | 12/17/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Saber se um escrito-declaração tem em si valência para efeitos probatórios que fuja e vá além da proibição estatuída no artigo 394, n. 2, do Código Civil, constituindo algo mais que mero documento testemunhal e podendo influir no exame e decisão da causa, é questão que terá de ser apreciada no momento em que se pondere o seu valor probatório (e não em momento anterior, ou seja, no momento em que é solicitada a sua junção) | ||
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