Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085576
Nº Convencional: JSTJ00028554
Relator: CARLOS CALDAS
Descritores: SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
INQUÉRITO PRELIMINAR
Nº do Documento: SJ199511220855761
Data do Acordão: 11/22/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7963/93
Data: 10/21/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O inquérito feito pelo Ministério Público não pode ser considerado como uma causa penal susceptível de fundamentar a suspensão da instância, por prejudicialidade.