Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Acórdãos STJ
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Processo:

076236

Nº Convencional: JSTJ00011003

Relator: CASTRO MENDES

Descritores: MATERIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVAS

Nº do Documento: SJ198812160762362

Data do Acordão: 12/16/1988

Votação: UNANIMIDADE

Texto Integral: N

Privacidade: 1

Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR COM - TIT CREDITO.

Legislação Nacional:

Jurisprudência Nacional:

Sumário : I - O Supremo Tribunal de Justiça tem poder de censura sobre a apreciação da prova realizada nas instancias.
II - Pode ser levada ao questionario materia que, constituindo embora conceitos juridicos, tambem traduz linguagem corrente, com significado praticamente identico ao usado pelo jurista.
III - O eventual compromisso assumido pelo Banco sacado no sentido de so exigir do sacador o pagamento de quantia titulada por letra, depois de excutidos os bens dos demais obrigados, carece de prova documental, não sendo licito ao sacador substitui-la por prova testemunhal.