Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086212 |  |
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
PENHORA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026105 | ||
| Relator: | FERREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PENHORA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199411170862122 | ||
| Data do Acordão: | 11/17/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8616 | ||
| Data: | 04/28/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O credor graduado, assumindo a posição de exequente, antes do trânsito em julgado da sentença de extinção da acção executiva, em que a penhora foi efectuada em primeiro lugar, pode requerer o prosseguimento da execução para pagamento do seu crédito, passando a beneficiar da dita penhora. | ||
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