Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002394
Nº Convencional: JSTJ00012043
Relator: CASTELO PAULO
Descritores: NULIDADE DE ACORDÃO
OMISSÃO DE PRONUNCIA
Nº do Documento: SJ199110020023944
Data do Acordão: 10/02/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4538/88
Data: 05/10/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Indicações Eventuais: ALBERTO REIS COD PROC CIV ANOTADO VV PAG143.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Verifica-se a nulidade do acordão por omissão de pronuncia, quando o aresto deixar de pronunciar-se sobre as questões suscitadas no recurso e não sobre as razões com que a parte rebatia essas questões.