Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	068392
Nº Convencional:	JSTJ00007240
Relator:	ALVES PINTO
Descritores:	DIVORCIO LITIGIOSO DIVORCIO INCOMPATIBILIDADE MATRIMONIAL PERDÃO
Nº do Documento:	SJ19800131068392X
Data do Acordão:	01/31/1980
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N293 ANO1980 PAG398
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Para que o perdão, como causa extintiva do direito ao divorcio, seja relevante, e indispensavel que os actos ou palavras em que se traduz sejam concludentes no sentido de que, ao espirito do conjuge ofendido, não se apresente ja como insuportavel a continuação da convivencia conjugal. II - A simples circunstancia de autora e reu continuarem a viver na mesma casa, a data da propositura da acção, não e facto concludente de perdão do conjuge ofendido. III - Por varias razões, a que nem sequer poderão ser estranhas as actuais dificuldades na obtenção da casa para morar, se podera explicar o facto de a habitação onde foi estabelecido o lar conjugal, não obstante as discordias dos conjuges, ser partilhada por ambos. IV - A permanencia dos conjuges na mesma casa não significa, so por si, que o conjuge ofendido tenha deixado de considerar como intoleravel a continuação da vida em comum.