Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 038429 |  |
MENORES
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
PODERES DO JUIZ
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026675 | ||
| Relator: | VASCONCELOS DE CARVALHO | ||
| Descritores: | ATENTADO AO PUDOR MENORES CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE PODERES DO JUIZ | ||
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| Nº do Documento: | SJ198606040384293 | ||
| Data do Acordão: | 06/04/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE. DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Comete o crime de atentado ao pudor em menores de 16 anos, quem alicia duas jovens para uma sardinhada e depois, as faz despir e manipular-lhe o pénis, roçando ele próprio com o pénis as suas vaginas e ânus. | ||
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