Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B341
Nº Convencional: JSTJ00037834
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
CONFISSÃO
ESCRITURA PÚBLICA
FACTOS IMPEDITIVOS
Nº do Documento: SJ199804290003412
Data do Acordão: 04/29/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9730714
Data: 09/25/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Tendo-se os embargantes confessado devedores em escritura pública, sobre eles incide o ónus da prova de que não receberam a importância de que se dizem devedores.