Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B764
Nº Convencional: JSTJ00032540
Relator: SIMÕES FREIRE
Descritores: SOCIEDADE COMERCIAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DOS CORPOS GERENTES
CONTRADITÓRIO
DILIGÊNCIA DE INSTRUÇÃO
NULIDADE
Nº do Documento: SJ199910210007642
Data do Acordão: 10/21/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5686/97
Data: 02/17/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 3 ARTIGO 199 ARTIGO 201 ARTIGO 202 ARTIGO 385 N1 ARTIGO 470 ARTIGO 1484 B.
Sumário :
I - REQUERIDA A PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL, A CUMULAÇÃO DE OUTROS PEDIDOS NÃO IMPEDE QUE A TRAMITAÇÃO OCORRA NO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, PELO QUE O REQUERIDO DEVE SER CITADO PARA CONTESTAR OS INTERESSES DA SOCIEDADE, QUE PODE FICAR SEM UM ÓRGÃO SOCIAL IMPORTANTE PARA A SUA ACTIVIDADE, EXIGEM A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS ANTES DA DECISÃO QUE A DECRETE.
Decisão Texto Integral: