Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 001723 |  |
II - Não configura a existencia de acidente de trabalho o simples aparecimento nas aguas do rio Tejo do cadaver de um trabalhador que exercia funções numa fragata que nele navegava.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00011143 | ||
| Relator: | SALVIANO DE SOUSA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198803030017234 | ||
| Data do Acordão: | 03/03/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Acidente de trabalho e o acontecimento subito e inesperado de origem externa que se verifica no local e no tempo de trabalho. II - Não configura a existencia de acidente de trabalho o simples aparecimento nas aguas do rio Tejo do cadaver de um trabalhador que exercia funções numa fragata que nele navegava. | ||
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