Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B275
Nº Convencional: JSTJ00032286
Relator: PEREIRA DA GRAÇA
Descritores: ABUSO DO DIREITO
DENÚNCIA DE CONTRATO
Nº do Documento: SJ199707100002752
Data do Acordão: 07/10/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 8363/95
Data: 07/04/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : Abusa manifestamente do seu direito de denúncia do contrato o contraente que falta à lealdade devida à parte contrária e desrespeita a coerência moral e decência que deve caracterizar todo o comportamento humano.