Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 043364 |  |
APRECIAÇÃO DA PROVA
RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017213 | ||
| Relator: | NOEL PINTO | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO PENAL REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199212090433643 | ||
| Data do Acordão: | 12/09/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J SINTRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 111/92 | ||
| Data: | 07/15/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | É de rejeitar um recurso penal, onde apenas se discorda da apreciação e valoração da prova efectuadas na 1 instância, coisa que escapa, no geral, à competência do Supremo Tribunal de Justiça. | ||
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