Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 068982 |  |
CULPA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
II - Para haver ampliação da matéria de facto, importa que haja factos articulados e não quesitados, com interesse para a decisão da causa.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021864 | ||
| Relator: | SA GOMES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198102250689822 | ||
| Data do Acordão: | 02/25/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Apesar de se ter dado como provado que o condutor do velocípede com motor conduzia distraído quanto à sua condução e ao demais trânsito, não se apurou que essa distração tivesse contribuído para a produção do acidente, até porque circulava na sua mão e a velocidade não excedente a 30 Km/h, tendo-lhe surgido repentinamente e a curtíssima distância do cruzamento o velocipedista sem motor, não atribuindo a Relação qualquer culpa, por negligência, ao condutor do velocípede com motor. II - Para haver ampliação da matéria de facto, importa que haja factos articulados e não quesitados, com interesse para a decisão da causa. | ||
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