Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00031800 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO ILAÇÕES COISA DEFEITUOSA CULPA ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199703180008082 | ||
| Data do Acordão: | 03/18/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1250/95 | ||
| Data: | 05/21/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar a Relação, por de factos provados pelo Colectivo inferir logicamente outros que a levaram a construir certo nexo de causalidade. II - É sobre o devedor que recai o ónus de provar que o cumprimento defeituoso da obrigação (fornecimento de nafta suja para uma caldeira) não resultou de culpa sua. Não o conseguindo, pode tornar-se responsável pela avaria da máquina. | ||
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