Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00027761 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA COLIGAÇÃO ACTIVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199511280879751 | ||
| Data do Acordão: | 11/28/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7525/93 | ||
| Data: | 11/09/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Há lugar à suspensão da instância, nos termos dos artigos 276 n. 1 alínea c) e 279 do Código de Processo Civil de 1967, se a questão a resolver na acção está dependente da decisão a proferir noutra. II - Em caso de coligação de autores, a suspensão deve ser decretada mesmo que a questão prejudicial determinante da suspensão respeite somente e um deles. | ||
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