Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
038211
Nº Convencional: JSTJ00026763
Relator: VILLA NOVA
Descritores: FALSIFICAÇÃO DE VALOR SELADO
ATENUANTES
TENTATIVA IMPOSSÍVEL
Nº do Documento: SJ198602180382113
Data do Acordão: 02/18/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Sumário : O crime do artigo 245 reveste grande gravidade, e a semelhança do selo falsificado com o verdadeiro não constitui atenuante.
A falta de semelhança é que pode levar ao crime impossível.