Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069727
Nº Convencional: JSTJ00021346
Relator: RODRIGUES BASTOS
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIORIDADE DE PASSAGEM
CULPA DO LESADO
SINAIS DE TRÂNSITO
Nº do Documento: SJ198206010697272
Data do Acordão: 06/01/1982
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Entrando a vítima - que conduzia um velocípede sem motor - num cruzamento junto do qual se encontrava um sinal "Stop", devia não só ter parado, como cedido a passagem ao veículo automóvel, que circulava na via em que ele ia entrar.
II - Tendo-se verificado culpa do lesado, impunha-se a absolvição dos réus do pedido.