Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002935
Nº Convencional: JSTJ00008796
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: CATEGORIA PROFISSIONAL
ONUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199104100029354
Data do Acordão: 04/10/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5928/89
Data: 05/23/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB.
Sumário : A especificidade funcional susceptivel de impor o reconhecimento ao Autor de uma categoria diferenciada face aos demais colegas e um elemento constitutivo de direito a categoria peticionada, pelo que e sobre o Autor que recai o onus da prova dos factos conducentes a procedencia da pretenção.