Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97P1145
Nº Convencional: JSTJ00035135
Relator: JOAQUIM DIAS
Descritores: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
Nº do Documento: SJ199801070011453
Data do Acordão: 01/07/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 101/97
Data: 07/01/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO.
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Para além do pressuposto formal de pena não superior a três anos de prisão, a suspensão da execução desta depende de uma prognose, sempre algo arriscada, de o arguido não voltar a delinquir.